Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

TJMG condenada quadrilha de traficantes

TJMG condenada quadrilha de traficantes

Concedida liberdade a vereador capixaba acusado de mandar matar colega para assumir cargo

Julgamento de Saddam recomeça e é suspenso de novo

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.